VTS

O Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS – Vessel Traffic Service) no Brasil e no mundo

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O VTS do Porto do Açu, localizado em São João da Barra, no norte do estado do Rio de Janeiro, foi homologado pela Marinha do Brasil, em novembro de 2015. Desta forma, tornou-se o primeiro porto brasileiro a operar um serviço deste tipo, fundamental para controlar, de forma eficiente, o crescente tráfego marítimo no país.

Fonte: https://www.marinha.mil.br/nomar-online/08012016/7.html

Este é um marco histórico para o país, pois simboliza a entrada do Brasil no grupo de 41 países que operam este importante serviço, ativado pela primeira vez há mais de 6 (seis) décadas. A DefenSea Consultoria orgulha-se de ter contribuído para esta grande conquista nacional. Este texto pretende demonstrar, de forma sucinta, porque este marco é tão importante para o setor marítimo nacional.

1 – A participação da DefenSea Consultoria no processo de ativação do primeiro VTS do Brasil

No final de setembro de 2014, a DefenSea Consultoria foi contratada pela Prumo Logística Global para desenvolver um projeto de implantação de um VTS (Vessel Traffic Service) no Porto do Açu.

Neste sentido, as seguintes atividades foram conduzidas naquela importante instalação portuária:

  • Elaboração dos procedimentos operacionais do VTS;
  • Especificação e padronização dos equipamentos do VTS;
  • Orientação técnica na elaboração do projeto de instalação do VTS;
  • Elaboração de toda documentação necessária para implementação e homologação do VTS pela Autoridade Marítima Nacional;
  • Orientação técnica para treinamento dos operadores, controladores e sobre as instituições de ensino credenciadas;
  • Acompanhamento do processo de homologação;
  • Operação assistida;
  • Fornecimento e instalação de estação-base AIS de acordo com as recomendações da IALA.

A implantação do Serviço de Tráfego Marítimo possibilita ao Porto do Açu o uso de sistemas de monitoramento e controle para reduzir atrasos e custos, além de aumentar a segurança nas operações portuárias.

A DefenSea Consultoria possui experiência anterior nesta matéria, tendo contribuído para o desenvolvimento de projeto de VTS para o Terminal Marítimo da Ponta da Madeira e para o Terminal da Vale Malaysia Mineral, em Lumut, Malásia, ambos da companhia Vale. Assim, a empresa está apta a desenvolver projetos customizados de monitoramento e controle de tráfego marítimo, de acordo com as necessidades e o orçamento de cada cliente.

2 – Principais motivos que levam a implementação de VTS no Brasil e em todo mundo

No Relatório de Competitividade Global de 2014/2015, do Fórum Econômico Mundial, a qualidade da infraestrutura portuária de 144 países foi avaliada. O Brasil foi classificado na 122ª posição, ficando à frente apenas da Venezuela e Bolívia, em relação aos países da América do Sul.

Dentre as medidas necessárias apontadas em estudos realizados por entidades ligadas ao setor marítimo está a implantação de VTS em portos e terminais. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) de 2012 aponta que a não existência de VTMIS (Vessel Traffic Management and Information System), que utiliza dados de algum sistema portuário de acompanhamento de tráfego de embarcações, contribui para o atraso do modelo de gestão burocrática dos portos.

A Norma da Autoridade Marítima (NORMAM) brasileira de número 26 (NORMAM-26), publicada pela Marinha do Brasil, conceitua o Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) como “um auxílio eletrônico à navegação, com capacidade de prover monitorização ativa (grifo nosso) do tráfego aquaviário, cujo propósito é ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções”.

Desta forma, a primeira característica importante que podemos depreender da definição acima mencionada é que um VTS interage diretamente com as embarcações trafegando na sua área de atuação, pois realiza uma “monitorização ativa” como diz a citada norma.

Assim, destacamos as funções de um VTS:

  • segurança da vida no mar;
  • segurança da navegação;
  • eficiência do movimento do tráfego de navios;
  • proteção do meio ambiente marinho;
  • apoiar a segurança marítima;
  • apoiar a aplicação da lei; e
  • proteção das comunidades adjacentes e infra-estrutura.

Internacionalmente, os sistemas de VTS são regulamentados pela International Maritime Organization (IMO), sendo seus aspectos técnicos detalhados em recomendações da International Association of Maritime Aids to Navigation and Ligthouse Authorities (IALA). No Brasil, cabe à Marinha do Brasil definir as normas de implementação de VTS e autorizar a sua implantação e operação.

Uma estrutura de VTS é composta minimamente de um radar com capacidade de acompanhar o tráfego nas imediações do porto, um sistema de identificação de embarcações denominado Automatic Identification System(AIS), um sistema de comunicação em VHF, um circuito fechado de TV (CFTV), sensores ambientais (meteorológicos e hidrológicos) e um sistema de gerenciamento e apresentação de dados. Todos estes sensores operam integrados em um centro de controle, a quem cabe, na sua área de responsabilidade, identificar e monitorar o tráfego marítimo, adotar ações de combate à poluição, planejar a movimentação de embarcações e divulgar informações ao navegante. Adicionalmente, o Centro VTS pode fornecer informações que contribuam para o aumento da eficiência das operações portuárias, como atualização de horários de chegada e partida de embarcações e o gerenciamento das vias navegáveis por meio de esquemas especiais de separação de tráfego, dentre outras.

Existem sistemas gerenciamento de informações e de monitoramento de tráfego de embarcações que podem ser empregados em portos e terminais, tais como o LPS (Local Port Service) e VTMIS (Vessel Traffica Management and Information System), que atendem as demandas específicas, com excelente relação custo x benefício. Estes sistemas são tratados em outra página deste site, aqui.

Em resumo, pode-se afirmar que a implantação de VTS, LPS e VTMIS em portos e terminais brasileiros acarretará maior segurança nas operações portuárias, garantindo uma adequada consciência situacional nas respectivas áreas de atuação. Além disso, ao proporcionar melhor planejamento das operações portuárias e integração com outros sistemas e serviços vinculados, a adoção de VTS, LPS e VTMIS resulta na otimização do emprego de meios disponíveis, com a consequente redução de custos para todos os envolvidos nos processos portuários.